Sobre os órgão públicos, podemos responder:
1. Conceitue administração pública.
Administração pública é o conjunto de órgão da União de atuação Federal, Estadual e Municipal que visa gerir e alocar os recursos públicos para atender necessidades da população como:
Educação, Saúde, Cultura.
2. A divisão dos poderes não gera absoluta divisão das funções, mas sim, distribuição de três funções estatais precípuas. Indique quais os três poderes estatais e qual a função típica de cada deles.
Correto, a divisão dos poderes gera atuações distintas, pois:
Poder Executivo - administra a coisa pública.Poder Legislativo - criação de leis gerais.Poder Judiciário - julga processos causados pelos litígios da sociedade.
3. Quais os princípios que regem a administração pública e estão expressamente previstos na CF/88?
1 - Princípio da Legalidade.
2 - Princípio da Moralidade.
3 - Princípio da Impessoalidade.
4 - Princípio da publicidade.
5 - Princípio da Eficiência.
4. Diferencie a interpretação dada ao princípio da legalidade no âmbito público da interpretação no âmbito particular.
Âmbito Privado: é permitido fazer tudo que a lei não proíbeÂmbito Público: é permitido fazer o que a lei permite
5. O princípio da impessoalidade é analisado sobre três perspectivas. Comente cada uma delas.
Impessoalidade como interesse público: buscam realizar o que é de interesse estrito da populaçãoImpessoalidade como isonomia: trata-se do fato que a Administração Pública não pode atender interesses particulares.Impessoalidade como imparcialidade: garantir a todos o mesmo tratamento e evitar que o Estado seja usado para benefício próprio.
6. É correto afirmar que, em regra, todos os atos da Administração devem ser publicados. Porém, a publicidade dos atos administrativos sofre algumas exceções, quais são elas?
Sim, pois, apesar de a publicidade ser importante e necessário para um Estado Democrático, há restrições ao princípio da publicidade, tais como:
a segurança pública e dados sigilosos.
7. É certo que como gestora dos recursos públicos a administração pública possui várias atribuições que decorrem originariamente da CF/88. Contudo, para bem executá-las a administração pode atuar de forma desconcentrada ou descentralizada. Diferencie essas duas formas de organização administrativa.
Administração desconcentrada: tem sua atuação voltada a criação de órgãoAdministração descentralizada: tem sua atuação voltada a criação de entidades;
8. A Administração Direta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas políticas do Estado (União, Estados, DF e Municípios), aos quais foi atribuída a competência para o exercício de atividades administrativas, de forma centralizada. Porém, para compreender melhor a administração direta é imprescindível esclarecer o que são órgãos públicos. Portanto, defina órgão público.
Podemos definir órgão público como:
um conjunto de competências em diversas áreasinstituído pelo Estado a fim de representar sua opinião em determinadas matérias.
9. Quando falamos em descentralização, estamos sem sombra de dúvidas tratando da administração indireta. Indique quais as pessoas que compõe a administração indireta e quais são pessoas jurídicas de direito público e quais são de direito privado.
Administração Direta: exercida pela união, seus Estados Membros, Distrito Federal e MunicípiosAdministração Indireta: exercida pelas autarquias, sociedades de economia mista, empresas e fundações públicas
10.As fundações podem ser tanto de direito público como de direito privado. Existe alguma diferença
Fundação Pública:
instituída e mantida pelo Estadocriada por lei
Fundações Privadas:
instituída por particulartêm um estatuto social
Outras questões relacionadas:
O que caracteriza a Administração Pública Direta? Assinale a alternativa correta:
O que é administração pública direta, indireta e fundacional?
